O programa “CNH Social”, que disponibiliza a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para a população baixa renda, foi regulamentado nesta quarta-feira (24). A data para a solicitação do documento ainda não foi definida, segundo o governo do estado.
A CNH será implementada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e cobrirá todas as taxas de matrícula, exames, provas e custo de materiais dos beneficiários, respeitando o limite de vagas no programa, informou o estado.
De acordo com o estado, devem ser disponibilizadas 10 mil carteiras de habilitação. O investimento é de R$ 18 milhões, sendo R$ 10 milhões dos cofres do estado e R$ 8 milhões em emendas parlamentares.
Quem pode solicitar?
A seleção dos beneficiários será feita pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), respeitando os seguintes critérios:
- Pessoas acima de 18 anos
- Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal
- Saber ler e escrever
- Morar em Mato Grosso há mais de 12 meses
Ainda de acordo com o estado, quem já possui um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não poderá participar. O programa também não contempla renovação de CNH e nem a emissão do documento definitivo.
