O governador Mauro Mendes vetou integralmente o Projeto de Lei nº 05/2024, que previa a destinação anual de R$ 3 milhões aos clubes da 1ª divisão do Campeonato Mato-grossense. O PL foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 11 de janeiro, mas não teve a aprovação do poder executivo.
Segundo publicação do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, divulgado nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei é inconstitucional. A Procuradoria-Geral do Estado citou que o PL tenta assumir a organização e funcionamento da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e ainda cria despesas ao Executivo sem apresentar a estimativa do impacto financeiro para as contas públicas.
Esse projeto é de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio, que previa a distribuição de R$ 300 mil para cada clube da 1ª divisão do Campeonato Mato-grossense. O texto volta para a AL, que precisa de 13 votos favoráveis dos deputados para ser derrubado o veto e virar lei.
Convênio
A lei estabelece ainda que o repasse do recurso para auxílio aos clubes seja realizado por meio de convênio com a Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), com destinação direta aos clubes.
O Projeto de Lei autoriza ainda o governo a abrir crédito orçamentário na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, via fundo específico, para atender a despesa prevista com a lei.
Os 10 times que participam do Campeonato Mato-grossense de Futebol são: Cuiabá, Mixto, Dom Bosco, Operário de Várzea Grande, União de Rondonópolis, Araguaia, Luverdense, Nova Mutum, Academia e Primavera.
