A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido na Justiça Federal para que a Jovem Pan Ltda. tenha seus bens penhorados para pagar a multa de R$ 13,4 milhões aplicada à emissora por “graves infrações” à legislação eleitoral. A decisão foi tomada após a Jovem Pan não ter apresentado um plano de pagamento da multa dentro do prazo legal.
A multa foi aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2023 por “reiteradas condutas de desinformação e ataques à democracia” durante a cobertura das eleições presidenciais. A Jovem Pan foi acusada de divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral, de incitar o ódio e a violência contra instituições democráticas.
A emissora recorreu da decisão do TSE, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso em fevereiro de 2024. Com a decisão do STF, a multa se tornou definitiva e a Jovem Pan teve 30 dias para apresentar um plano de pagamento.
Como a Jovem Pan não apresentou o plano de pagamento dentro do prazo, a AGU agora pede a penhora de bens da emissora. A AGU argumenta que a penhora é necessária para garantir o pagamento da multa e para evitar que a Jovem Pan continue a “ludibriar a Justiça”.
A decisão da AGU foi recebida com críticas por parte da Jovem Pan, que a classificou como “um ato de censura e perseguição política”. A emissora também afirmou que irá recorrer da decisão.
A penhora de bens da Jovem Pan é um caso inédito no Brasil e pode ter um impacto significativo na liberdade de expressão no país. A decisão da Justiça sobre o pedido da AGU será aguardada com expectativa por toda a sociedade brasileira.
