A EMHA (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiário) abre, no dia 20 de outubro, as inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, destinado às famílias de baixa renda em Campo Grande. O edital foi publicado nesta quinta-feira (16) e regulamenta todo o processo de inscrição, classificação e seleção dos beneficiários.
Serão ofertadas 30 unidades habitacionais verticais (apartamentos) no Jardim Antártica, região do Lagoa. Podem participar famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, conforme as regras federais do programa.
Como se inscrever
As inscrições vão até o dia 3 de novembro e podem ser feitas de duas formas:
- Online: pelo site da EMHA (clique aqui), até as 23h59 do dia 3 de novembro;
- Presencialmente: na Central de Atendimento da EMHA, localizada no Pátio Central Shopping (Rua Marechal Rondon, nº 1380, 2º piso), das 8h às 17h30.
Para o cadastro presencial, é necessário apresentar documentos pessoais do titular e do cônjuge (se houver), além de comprovantes de renda, endereço, certidões de estado civil, carteira de trabalho, folha resumo do CadÚnico e, quando aplicável, laudos médicos que comprovem deficiência, doenças crônicas ou outras condições prioritárias.
Quem pode participar
De acordo com o edital, o candidato deve:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Residir em Campo Grande há pelo menos dois anos;
- Ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
- Ter renda familiar de até R$ 2.850;
- Possuir inscrição atualizada no CadÚnico.
Não podem participar pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do governo ou que sejam proprietárias de imóvel.
Critérios de seleção
A classificação dos inscritos será feita com base em critérios de vulnerabilidade social, que somam pontos para definir a hierarquia dos beneficiários. Entre eles estão:
- Mulher como responsável pela família;
- Presença de pessoa com deficiência;
- Idoso, criança ou adolescente na composição familiar;
- Pessoa com câncer ou doença rara;
- Mulheres vítimas de violência doméstica;
- Integrantes de comunidades indígenas ou quilombolas;
- Famílias em área de risco ou que pagam mais de 30% da renda com aluguel.
Em caso de empate, a prioridade será para o candidato de maior idade.
Reservas e prioridade
O edital também estabelece cotas de atendimento:
- 50% das unidades para famílias em situação de risco ou vulnerabilidade;
- 10% para pessoas com deficiência;
- 5% para idosos;
- 3% para pessoas em situação de rua.
Divulgação dos resultados
A relação dos candidatos classificados será publicada no site da EMHA, que também informará datas, locais e prazos para entrega de documentos. Não haverá convocações individuais. Quem não comparecer no prazo ou deixar de apresentar os comprovantes será substituído por suplente.
Para conferir o edital completo, clique aqui.
