Um Projeto de Lei enviado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) à Câmara Municipal solicita a autorização para que a Prefeitura renegocie dívidas da getão Emanuel Pinheiro (PSD) com fornecedores.
A proposta inclui oferecer aos fornecedores um desconto significativo no valor devido ou que eles aceitem o pagamento em um prazo que pode se estender por até sete anos.
O texto propõe a criação de uma espécie de “leilão de dívidas” e permite ao Executivo priorizar o pagamento para aqueles que aceitarem o maior desconto sobre o valor total da dívida. Dessa forma, o Executivo cria um mecanismo em que o fornecedor que aceitar abrir mão de uma maior porcentagem de seu crédito tem preferência no pagamento.
“Fica o Poder Executivo autorizado a adotar como prioridade de pagamento de obrigações inadimplidas a oferta pública de recursos com deságio [desconto], mediante edital de convocação dos credores habilitados”, diz trecho do texto.
As dívidas são referentes ao ano de 2024 ou anos anteriores, da gestão Emanuel Pinheiro (PSD). Após assumir, Abilio anunciou que o rombo ultrapassava os R$ 1 bilhão.
Novo modelo
Se aprovado, o projeto determina que os fornecedores com créditos vencidos serão convocados a se habilitar para recebimento. Para os credores que não aceitarem participar do leilão ou cujas propostas não forem contempladas, o projeto autoriza o Executivo a fazer o parcelamento mais longo.
No caso, a Prefeitura poderá firmar acordos de parcelamento que poderão ter prazos que se estendem por até 84 meses, ou seja, 7 anos.
A justificativa de Abilio para a urgência da medida é a necessidade de melhorar a classificação da Capacidade de Pagamento (nota CAPAG) do município junto ao Tesouro Nacional.
