O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), defendeu o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que restringe a participação de atletas trans em competições femininas na Capital.
Em vídeo ao lado do vereador, enquanto sancionava outro projeto de lei de autoria de Ranalli, Abilio relembrou o caso e afirmou que a ação judicial que cobra R$ 400 mil por dano moral coletivo contra o parlamentar “é uma perseguição”.
Segundo o prefeito, o projeto foi votado e aprovado pela maioria dos vereadores e passou pela sanção dele, portanto tem legitimidade;
“Cada projeto que vem aqui foi aprovado pela Câmara de Cuiabá, um conjunto de vereadores aprovou, ou seja, precisou da maioria dos vereadores para aprovar esse projeto. Foi sancionado pelo Município e também sancionado pela população, através dos votos que vocês receberam”, disse o prefeito.
O projeto em questão, que agora é lei, estabelece critérios para a participação de pessoas trans em disputas femininas promovidas pelo poder público municipal.
A ação civil pública da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Estado pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 400 mil e a responsabilização do vereador por discurso de ódio e transfobia.
