O homem preso pela Polícia Militar de Vera na tarde de ontem (04) identificado como P. C., condenado pela Justiça por estupro de vulnerável. Contra ele havia um mandado de prisão definitiva, expedido pela 3ª Vara da Comarca de Nova Mutum (TJMT), referente a uma sentença condenatória que já havia transitado em julgado, ou seja, não cabia mais recurso.
De acordo com o documento judicial, P. C. foi condenado a cumprir 10 anos, 4 meses e 7 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime previsto no artigo 217-A, caput, do Código Penal, por duas vezes, conforme o artigo 71, que trata de crime continuado.
O mandado determina que o condenado seja preso e recolhido a uma unidade prisional, ficando à disposição do juízo expedidor. A decisão judicial, assinada pelo magistrado da 3ª Vara de Nova Mutum, confirma que o réu foi inserido no rol dos culpados e teve expedida a guia definitiva de execução penal.
A prisão foi cumprida por policiais militares de Vera, após informações sobre o mandado em aberto. O homem foi encaminhado à delegacia local para os procedimentos cabíveis e, em seguida, deverá ser transferido para o sistema prisional, onde cumprirá o restante da pena imposta pela Justiça.
O caso reforça a importância da integração entre os órgãos de segurança pública na localização e prisão de condenados que possuem decisões judiciais definitivas.
A matéria publicada detalha a ação da Polícia Militar de Vera que resultou na prisão do condenado.
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