STJ garante redução de 727 dias de pena a W.T condenado a mais de 30 anos em MT

Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como W.T., uma das principais lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso, obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante a redução de 727 dias de pena por ter estudado e trabalhado enquanto esteve preso.

Por unanimidade, a Sexta Turma do STJ, reconheceu novamente o direito de W.T. à remição e determinou a restituição de 492 dias que haviam sido suspensos por decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Com a decisão, o total de 727 dias é reduzido do tempo de cumprimento de pena.

Condenação e envolvimento em esquema criminoso

Com condenações que somam mais de 30 anos e 7 meses, W.T. está preso desde abril de 2024, após ser apontado como o principal articulador de um esquema de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas desmantelado pela Operação Apito Final.

A investigação, conduzida pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), revelou um esquema de movimentação financeira superior a R$ 65 milhões, envolvendo compra e venda de imóveis, veículos de luxo e empresas de fachada.

Segundo o inquérito, W.T. utilizava amigos, familiares e até advogados como “laranjas” para ocultar bens e movimentar valores provenientes das atividades ilícitas. Mesmo após sua prisão, as investigações apontam que ele continuou a comandar parte das operações da facção de dentro do presídio, por meio de intermediários.

Desdobramentos da Operação Tempo Extra

O avanço das apurações resultou na Operação Tempo Extra, deflagrada em setembro deste ano, que cumpriu 15 ordens judiciais em Mato Grosso, incluindo mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, sequestro de veículos e bloqueio de R$ 1 milhão em contas bancárias.

Entre os alvos está J.I.A.J., apontado como um dos responsáveis por reorganizar o tráfico de drogas e a lavagem de capitais após a prisão das lideranças na Apito Final. Ele teria assumido a função de “ritmar” uma região de Cuiabá, termo usado pela facção para designar quem coordena a venda de drogas e a arrecadação de recursos.

De acordo com a polícia, o grupo continuava atuando na reestruturação financeira da facção, auxiliando na fuga de integrantes e na compra de bens de alto valor para manter o fluxo milionário já identificado na primeira operação.

Decisão do STJ sobre os dias de remição

O Juízo da Execução Penal de Cuiabá havia suspendido 1/3 dos dias de remição já obtidos por W.T., o que resultou na perda de 492 dias de abatimento da pena. O TJMT manteve a decisão, levando a defesa a recorrer ao STJ.

No habeas corpus, a defesa sustentou que a decisão que suspendeu os dias de remição não apresentou fundamentação adequada, contrariando o que determina o artigo 127 da Lei de Execução Penal (LEP).

O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, acolheu os argumentos e ressaltou que a perda de parte dos dias de remição só é possível em caso de falta grave devidamente comprovada e fundamentada. “O acórdão estadual não pode suprir a deficiência da decisão, agregando novos fundamentos em recurso exclusivo da defesa, sob pena de reformatio in pejus”, destacou o ministro.

O voto foi acompanhado pelos ministros Rogério Schietti Cruz, Antônio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes, formando decisão unânime.

Com a decisão do STJ, W.T. tem reconhecida a redução total de 727 dias de sua pena, dos quais 492 dias foram restituídos. Apesar de já reunir tempo suficiente para progredir de regime, ele permanece preso preventivamente em razão das investigações que seguem no âmbito da Operação Apito Final e de seus desdobramentos.