GUSTAVO CASTRO
DO REPÓRTERMT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou novo recurso ao Tribunal de Justiça (TJMT) para tentar reverter a decisão que absolveu o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), e ex-gestores municipais na ação do chamado “cabidão da Saúde”. O órgão insiste que o ex-prefeito agiu de forma consciente e deliberada ao manter contratações irregulares sem concurso público, contrariando determinações da Justiça e do Tribunal de Contas.
No último dia 22 de outubro, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT rejeitou o recurso do Ministério Público, entendendo que não houve dolo, ou seja, intenção de causar dano ou obter vantagem, por parte de Emanuel. O colegiado manteve a sentença de primeira instância que havia absolvido o ex-prefeito e os ex-secretários de Saúde Alexandre Beloto, Oseas Oliveira, Huark Douglas e Jorge Lafeta.
O promotor Edmilson da Costa Pereira protocolou embargos de declaração na segunda-feira (3), alegando que o acórdão foi omisso ao deixar de analisar pontos centrais da acusação. Segundo ele, não se trata de simples contratações temporárias, mas de um esquema político para manter controle e favorecimento na Secretaria Municipal de Saúde, por meio de escolhas baseadas em “critérios meramente subjetivos”.
O promotor argumenta que Emanuel e os demais réus descumpriram reiteradamente ordens judiciais e recomendações do TCE, demonstrando “resistência deliberada à realização de concurso público” e intenção clara de manter contratações políticas.
“Optaram por contratar pessoas com base em critérios subjetivos, sem parâmetro técnico, beneficiando indevidamente os selecionados”, destacou.
O caso teve origem na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, responsável pelo Hospital São Benedito, onde o MP apontou que os gestores burlaram a regra do concurso prevista em lei e usaram processos seletivos simplificados sem justificativa legal.
Com os novos embargos, o MP pede que o TJ reavalie o acórdão e reconheça que houve dolo na conduta de Emanuel Pinheiro, o que poderia levar à condenação por improbidade administrativa. Até o julgamento do recurso, segue válida a decisão que absolveu o ex-prefeito e os ex-secretários.
