O julgamento é para referendar a decisão individual de Dino sobre a suspensão dos processos. Em novembro, o ministro Dias Toffoli havia pedido vista, o que adiou a decisão para agora.
Toffoli diverge de Dino. No seu voto, diz que é “muito prematuro a Corte determinar a suspensão dos processos” que tramitam no Cade. “A autarquia tem a missão de zelar pela livre concorrência no mercado brasileiro e, nesse contexto, detém autoridade epistêmica para apreciar eventuais alegações de que a moratória da soja viola o referido preceito”, escreveu o ministro. O processo no órgão antitruste apura, principalmente, se houve formação de cartel entre as tradings agrícolas na compra de soja na região afetada pela Moratória.
A norma não cita a Moratória da Soja, mas afeta diretamente o acordo privado firmado por tradings e organizações não-governamentais para impedir a compra e a comercialização de soja plantada em áreas desmatadas, de forma legal ou ilegal, a partir de 2008. Agricultores reclamam que o pacto ultrapassa limites legais, como o Código Florestal, que permite a abertura de áreas em até 20% na Amazônia.
No ano passado, o STF validou o trecho da lei mato-grossense que suspende os benefícios fiscais às empresas, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. Com isso, tradings agrícolas com atuação em Mato Grosso, maior Estado produtor agrícola do país, deixaram o acordo da Moratória da Soja e foram alvo de críticas de ONGs.
