A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) fez um levantamento dos impactos da redução da jornada de trabalho nas atividades do campo. Alterações são discutidas em vários projetos que foram apreciados nesta terça-feira (10), em Brasília, durante Seminário sobre a Modernização da Jornada de Trabalho, promovido pela Coalizão de Frentes Produtivas, com a participação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A AgênciaFPA informa que “de acordo com os dados apresentados, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, pode elevar o custo da hora trabalhada em cerca de 11%. Caso a jornada seja reduzida para 36 horas, o aumento pode chegar a 22%.”
Ainda segundo o estado da CNA, como a maioria dos commodities tem os preços estipulados pelo mercado internacional, os produtores rurais não teriam como repassar esses custos. Outro ponto apresentado leva em conta atividade como pecuária, ordenha e irrigação que exigem funcionamento contínuo, o que pode demandar mais turnos e equipes em caso de redução da jornada.
A CNA também apontou como outros impedimentos:
- alta carga de encargos trabalhistas
- o mercado já enfrenta escassez de mão de obra
- dependência de janelas climáticas específicas, que muitas vezes exigem períodos intensos de atividade durante as safras
- impacto em pequenos produtores que já contam com poucos empregados e podem ter dificuldade em reorganizar a escala de trabalho.
Neste caso, há um alerta para o risco da volta da informalidade no campo.
O seminário
A coalização reúne representantes de vários setores produtivos. O seminário foi uma forma de unir a discussão que, no entendimento dos participantes, vinha sendo tratada individualmente por representantes de cada atividade econômica.
Ao final do seminário, os participantes defenderam que eventuais mudanças na legislação trabalhista sejam debatidas com maior profundidade técnica antes de avançarem no Congresso, de forma a preservar o equilíbrio nas relações de trabalho e reduzir riscos para trabalhadores e empresas.
Na semana passada, um documento pedindo esse maior aprofundamento na análise dos impactos econômicos e sociais das propostas de redução de jornada de trabalho foi encaminhado ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União- AP).
Um dos participantes do seminário, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, ressaltou que setores como a agropecuária podem ser particularmente sensíveis a mudanças na redução da jornada de trabalho.
“Na agropecuária, por exemplo, mudanças na escala de trabalho podem gerar impactos muito maiores do que alterações na jornada. Por isso, é fundamental separar esses debates e analisar com responsabilidade os efeitos econômicos e sociais de cada proposta. Dependendo da forma como isso for conduzido, pode haver impacto no custo da produção e, consequentemente, no bolso do trabalhador e do consumidor”, afirmou.
PEC 67: Redução da jornada de trabalho
Rodrigo Hugueney, coordenador trabalhista da CNA, apresentou um panorama das propostas de alteração na jornada de trabalho que tramitam no Congresso Nacional. O debate central gira em torno da PEC 67, que sugere a redução do limite constitucional de 44 para 40 horas semanais.
Pontos principais da discussão:
- Transição Gradual: A proposta prevê uma redução de duas horas por ano até que o novo limite seja atingido.
- Novos Modelos: O texto abre caminho para escalas alternativas, como a 4×3 (quatro dias de trabalho por três de descanso).
- Diferenciação Necessária: Hugueney enfatizou a diferença entre jornada (quantidade total de horas) e escala (organização dos dias de trabalho), alertando que cada uma gera impactos distintos na economia e na produtividade.
O alerta para o setor produtivo
O representante da CNA destacou que o debate público, muitas vezes, foca na realidade de escritórios e funções administrativas. Para ele, é fundamental considerar as particularidades de setores que exigem presença contínua, como a indústria, o comércio e, especialmente, a agropecuária, onde a organização do trabalho obedece a dinâmicas sazonais e biológicas.
