A Câmara de Municipal de Campo Grande derrubou o veto do Executivo a 52 emendas que compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA) durante a sessão desta terça-feira (10). Com a derrubada do veto as emendas, a previsão de investimentos passa a constar no orçamento para execução no exercício financeiro de 2026.
Em relação ao LOA, o veto se refere as emendas ordinárias dos vereadores ao Projeto de Lei 12.049/25, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2026.
A Prefeitura de Campo Grande vetou o projeto e alegou que o montante previsto nas emendas “é incompatível com das dotações disponíveis em investimentos com recursos do Tesouro”.
O orçamento contemplou 317 emendas impositivas, indicadas pelos vereadores e a prefeitura será obrigada a executar, com todas sendo sancionadas. Cada vereador destinou R$ 830 mil nesta modalidade de destinação obrigatória, sendo metade deste recurso direcionado para a área da saúde, e o veto refere-se a emendas ordinárias.
“O trabalho da secretária Márcia em relação à lei orçamentária do ano passado foi um desastre. Ela subestimou o nosso orçamento, ela jogou para baixo as receitas do município para criar um falso superavit para o ano de 2026, sabendo que já em 2025 nós tínhamos uma arrecadação superior do que foi arrecadado naquele ano. Então, Campo Grande precisava crescer o seu orçamento e ele veio subestimado. Quando o orçamento chegou aqui, a Câmara não tinha outra coisa a fazer do que emendar o orçamento, ou seja, reparar os erros técnicos que o orçamento apresentou”.
Epaminondas Neto (Papy), presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande
No LOA, as emendas contemplam recursos voltados para infraestrutura de bairros, como obras de asfalto, revitalização de praças e pista de skate, unidade de saúde, programas sociais, restaurantes populares, construção de Escola Municipal de Educação Infantil (Emei), causa animal, investimentos em cultura, complexo hospitalar, equipar Caps (Centro de Atenção Psicossocial) e aquisição de livros.
Plano Plurianual (PPA)
Já em relação ao Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, foram derrubadas 13 emendas no Projeto de Lei 12.050/25. Em 2025, o PPA teve 347 emendas aprovadas.
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, além de orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
Em relação à escolha das emendas para a derrubada dos vetos, Papy reconheceu antes da votação haver emendas que são inviáveis para o município.
“Infelizmente a prefeitura vetou 90 e poucos por cento das nossas emendas. É claro que tem emenda que inviabiliza a execução para o município, mas aquilo que for possível ser derrubado hoje, nós vamos reunir aqui daqui a pouquinho, na hora da ordem do dia, para escolher as emendas, os vereadores já estão se articulando, para derrubar as emendas que são prioridade para a Câmara, e que fortalecem o orçamento para as pessoas.”
Epaminondas Neto, presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande
No veto, a prefeitura alegou que “a manutenção de todas as emendas implicaria sobrecarga de despesas obrigatórias, reduzindo a capacidade de investimento e a continuidade de programas estratégicos em andamento”.
Além disso, também alegou que o veto se fundamenta exclusivamente em critérios de ordem técnica, operacional e financeira. Nas emendas constam a previsão de construção de novos Emeis, Programa de Controle Populacional de Cães eGatos – Castração, Hospital Veterinário Público Municipal, Implantação de quadras campo sintético de futebol society e oficial, Casa de Acolhimento LGBTQIA+, Unidade de Pronto Atendimento Médico (UPA), fortalecimento da rede Cras, habitação, reassentamento de famílias, quadra de esportes e recapeamento.
