A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso alertou para o crescimento da judicialização na área da saúde, especialmente em casos relacionados ao tratamento de câncer, durante audiência pública realizada nesta terça-feira na Assembleia Legislativa, que tratou da execução do contrato entre a secretaria estadual de Saúde e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN), além da regularização de repasses financeiros para a unidade.
A audiência reuniu ainda representantes do governo do estado, do Hospital de Câncer e do Ministério da Saúde. Um dos encaminhamentos foi a proposta de organizar uma força-tarefa para reduzir a fila de cirurgias oncológicas no Estado. O defensor público Denis Thomaz Rodrigues destacou que a Defensoria Pública acompanha o aumento da demanda por atendimentos na rede pública de saúde, o que também tem impactado o número de processos judiciais envolvendo tratamentos oncológicos.
Segundo ele, a ampliação e a melhoria dos serviços públicos de saúde também contribuíram para o crescimento da procura da população. “A Defensoria Pública reconhece que os serviços de saúde melhoraram de forma significativa. Mas, em razão da melhora e da efetividade dos serviços de saúde, a procura por eles aumentou também de forma significativa”, afirmou.
O defensor explicou que, atualmente, a população de Mato Grosso confia no Sistema Único de Saúde (SUS) e busca cada vez mais atendimento na rede pública. Esse aumento da demanda, no entanto, tem provocado gargalos no fluxo de atendimento. “Hoje, a população de Mato Grosso confia no SUS e o procura. E esse aumento de procura vem causando um problema de fluxo de atendimento, o que gera demora na prestação do serviço. Sabemos que, na saúde, a demora pode levar ao agravamento e à morte, principalmente quando se trata de assuntos oncológicos”, disse.
Rodrigues também destacou que a existência de regras administrativas é necessária, mas não pode impedir que pacientes recebam tratamento no tempo adequado. “Nós entendemos que as regras burocráticas são necessárias e precisam existir, mas elas não podem servir de entrave para que o serviço não seja prestado à população. Primeiro se presta o serviço, paga-se o profissional que o fez e, depois, se houver alguma irregularidade administrativa, que se vá atrás. Se houver má-fé, inclusive improbidade administrativa, que se responsabilize quem for necessário”, afirmou.
De acordo com o defensor, a Defensoria Pública acompanha principalmente os casos em que pacientes ainda não conseguiram acesso ao tratamento. “A Defensoria Pública tem uma visão diferente da do presidente do Hospital de Câncer, que está lá na ponta com os que conseguiram atendimento. Nós estamos com os que não receberam o serviço de saúde, nós estamos com os desesperados que aguardam que um familiar receba tratamento. Quando é oncológico, o desespero é maior, porque a pessoa vai vendo o familiar definhar”, declarou.
Ele relatou ainda que, em muitos casos, mesmo após decisões judiciais que garantem o tratamento, os pacientes chegam ao hospital em estado grave devido à demora no acesso ao serviço. “Muitas vezes, quando conseguimos esse procedimento via judicial, a pessoa já dá entrada no hospital quase morrendo, porque demorou. Essas regras burocráticas custam vidas”, afirmou.
O defensor também destacou que a Defensoria atua por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (GAEDIC) para buscar melhorias no fluxo de atendimento na saúde pública. Segundo ele, o objetivo é garantir que os pacientes tenham acesso ao tratamento sem atrasos, ao mesmo tempo em que se mantêm os mecanismos de controle administrativo. “É claro que precisamos de uma prestação de contas muito correta, dessa avaliação burocrática, mas primeiro se paga e depois se cobra, para que a população do estado tenha esse serviço”, concluiu.
Durante a audiência, também foi discutido o acompanhamento de uma mesa técnica conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que analisa o contrato da oncologia em Mato Grosso, além da possibilidade de mobilização conjunta entre as instituições para acelerar cirurgias e reduzir a fila de pacientes que aguardam atendimento no estado.
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