Câmara aprova acordo Mercosul-UE e Governo prepara salvaguardas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto, que já havia recebido aval da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), agora segue para análise do Senado. Há ainda a necessidade de ratificação nos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai.

A aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pela Câmara dos Deputados marca um passo decisivo para a consolidação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo foi encaminhado ao Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de fevereiro e relatado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O entendimento entre o Mercosul e a União Europeia foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário apenas da federação Psol-Rede. Por sugestão do relator, qualquer ato que implique denúncia, revisão ou gere novos encargos ao Brasil dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Com 23 capítulos, o acordo prevê a redução gradual de tarifas, regras específicas para diversos setores, mecanismos de salvaguarda e instrumentos de solução de controvérsias. Pelo texto, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia zerará 95% das tarifas sobre produtos do bloco sul-americano em até 12 anos.

A expectativa é que a parceria crie uma zona de livre comércio que abrange mais de 720 milhões de habitantes. Estimativas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) apontam que a implementação pode ampliar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões. 

Apesar do avanço no Brasil, o processo ainda enfrenta etapas internacionais. O Parlamento Europeu solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica do acordo. A entrada em vigor dependerá ainda da conclusão de todos os trâmites legais nos países envolvidos. 

Salvaguardas brasileiras 

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas do acordo será enviado à Casa Civil do Brasil para análise jurídica antes da publicação. Os instrumentos são considerados mecanismos de proteção a produtores nacionais e ganham relevância diante das novas regras europeias para importações agrícolas.

Segundo Alckmin, a proposta busca responder às preocupações de setores produtivos, especialmente do agronegócio, que defendem a adoção de salvaguardas pelo Governo brasileiro caso haja aumento das importações de produtos europeus. A medida deve avançar paralelamente à tramitação da ratificação do acordo no Senado.