A 31ª Sessão Ordinária, originalmente marcada para o dia (17/11) às 19h foi antecipada para as 9h da manhã do mesmo dia. A alteração, oficializada por meio da Portaria nº 043/2025, assinada pelo presidente da Casa, Jader Paulo Izidório, tem como objetivo adequar a agenda dos vereadores para que todos estejam presentes à audiência pública que ocorrerá no mesmo dia, às 19h, quando será apresentado o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME).
A decisão leva em consideração o artigo 139, parágrafo 5º, do Regimento Interno da Câmara de Vera, que permite ajustes excepcionais de horário para garantir o bom andamento dos trabalhos legislativos e a participação plena dos parlamentares em atividades oficiais.
“A realização da Audiência Pública destinada à apresentação do Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) de Vera, promovida pela Secretaria Municipal de Educação, no dia 17/11/2025 às 19 horas, onde os vereadores desta Casa se farão presentes”, explica o documento assinado pelo presidente.
A presença dos membros do Legislativo na audiência é essencial para fortalecer o processo democrático. Os vereadores têm a função de acompanhar de perto a execução do Plano Municipal de Educação, identificar falhas, propor ajustes e garantir que as metas estabelecidas atendam de forma efetiva a comunidade escolar.
Ao participar da apresentação do relatório, os parlamentares podem questionar pontos estratégicos, solicitar esclarecimentos técnicos e contribuir com sugestões. Além disso, esse contato direto com as informações possibilita que eles preparem de maneira mais qualificada possíveis propostas de lei, indicações e requerimentos relacionados ao tema da educação.
A antecipação da sessão ordinária, portanto, não é apenas uma questão administrativa: é um gesto que reforça a importância do papel fiscalizador do Legislativo, bem como seu compromisso com políticas educacionais alinhadas às necessidades reais da população.
