Os vereadores abriram mão de debater o impasse sobre o IPTU 2026 em audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (5), na Câmara Municipal de Campo Grande. Em pauta, seguiram as discussões sobre o aumento da taxa de lixo na Capital, que a Casa de Leis considera ilegal, devido aos altos índices de reajuste para alguns contribuintes.
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Veto à suspensão da taxa do lixo abre disputa entre prefeitura e vereadores no início do ano legislativo
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IPTU 2026: Câmara aprova suspensão do aumento da taxa do lixo
Entre as sugestões apresentadas, estava a desvinculação da cobrança junto ao imposto predial.
“A desvinculação da taxa do lixo no carnê do IPTU seria um grande avanço para todos nós em relação à transparência e à clareza para o cidadão daquilo que ele paga em relação àquilo que está sendo realizado na cidade”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB).
Em resposta, o secretário municipal de obras, Marcelo Miglioli, adiantou que a Prefeitura está disposta a estreitar o diálogo para um possível desmembramento da cobrança no futuro.
“Nós vamos abrir essa discussão entre o município de Campo Grande e a Câmara para dialogar e estudar com tranquilidade essa pauta, mas existe o interesse do município em atender esse pleito e fazer essa discussão”, disse o secretário.
Durante a audiência, o secretário de obras também apresentou o contrato com a empresa que presta o serviço de limpeza urbana da Capital para justificar o aumento da taxa de lixo.
Segundo Miglioli, Campo Grande gastou mais de R$ 137 milhões com a coleta de lixo em 2025, valor 157% superior ao registrado na época da licitação, em 2012.
Além dos vereadores, participaram da audiência moradores e entidades representativas, como a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas).
Na prática, a audiência pública serviu para a Câmara reunir informações para a votação da próxima terça-feira (10), quando os vereadores devem analisar o veto total da Prefeitura ao projeto que pode reduzir o valor do IPTU 2026 (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O veto
Na noite de 12 de janeiro, por unanimidade, a Câmara aprovou durante sessão extraordinária o Projeto de Lei Complementar n.º 1.016/26, que suspendia os efeitos do Decreto n.º 16.402/2025 e impedia o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para 2026.
A popularmente chamada taxa do lixo está inclusa no carnê do IPTU. No dia seguinte, a prefeita Adriane Lopes (PP) vetou a matéria.
