DO REPÓRTERMT
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) sancionou a lei que permite ao município renegociar uma dívida de R$ 52 milhões com bancos e cooperativas de crédito, referente a empréstimos consignados não quitados pela gestão anterior. A sanção foi publicada na sexa-feira (24).
A dívida, identificada em janeiro e auditada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), envolve 17 instituições financeiras e foi gerada nos últimos quatro meses da gestão anterior, quando se adotou a prática de proceder com o desconto em folha de empréstimos contraídos por servidores públicos, sem repassá-los às instituições financeiras.
Pela proposta do Executivo, valores de até R$ 25 mil serão pagos à vista, já quantias maiores poderão ser parceladas em até 12 vezes, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses.
O texto também permite que bancos e cooperativas utilizem os créditos para compensar dívidas tributárias, incluindo o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
