Todo produto de origem animal, para ser comercializado como alimento, precisa ser certificado por órgãos de inspeção sanitária, como Sim, SIF, Selo Arte, entre outros. O cuidado garante a segurança alimentar do consumidor. E a charcutaria, que usa basicamente a carne de porco para a produção de salames e outros produtos, também atende a essa regra.
O problema, segundo o empresário Everson Fleck, na Nostra Charcuterie, é que não existe uma padronização nos certificados emitidos, o que, muitas vezes, leva um produto que já tem, por exemplo, a autorização para comercialização no município, levar até seis meses para conseguir o mesmo na esfera estadual.
O empresário é o convidado do podcast Agro de Primeira MS desta semana.
Neste corte da conversa com a apresentadora Tati Scaff sobre charcutaria, Everson cita o salame pantaneiro como exemplo. O produto tem o Selo Arte, um certificado emitido pelo estado com autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para o comércio em todo o território nacional.
No entanto, essa autorização só vale para esse produto de Fleck.
O Selo Arte exige que os produtos alimentícios de origem animal sejam elaborados de forma artesanal, com receita e processo que apresentem características tradicionais, regionais, culturais, vinculação ou valorização territorial.
“O nosso salame pantaneiro tem, na receita, especiarias de guavira, que é uma fruta típica de Mato Grosso do Sul”, explica o chef justificando o porquê de ter conseguido a certificação.
Já para os outros produtos da charcutaria tradicional, Fleck não pode vender, ainda, nem mesmo para outros municípios de Mato Grosso do Sul.
Para conseguir comercializar a copa, por exemplo, dentro do estado, Everson, que já tem certificações no Serviços de Inspeção Municipal (SIM) de Campo Grande, precisa obter outra autorização do governo estadual: O Pacpoa-MS ou Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal.
Criado em abril do ano passado, o Pacpoa teve os critérios divulgados em agosto de forma alinhando-se às legislações federais vigentes.
Atualmente, 54 municípios estão cadastrados para receber as inspeções via Agência Estadual de Inspeção e Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
Os municípios que desejarem aderir ao programa deverão ter seus Serviços de Inspeção Municipal (SIM) cadastrados no e-Sisbi (Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção), além de uma legislação em conformidade com o Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Os municípios farão o cadastro das agroindústrias locais interessadas em aderir ao programa.
Com a adesão, produtos como queijos, mel, embutidos, pescados, ovos e outros de origem animal, poderão ser vendidos em todo o Estado desde que estejam inscritos no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) do município em que são fabricados.
O objetivo, segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), responsável pelo programa, é “ampliar e fortalecer a venda intermunicipal de alimentos de origem animal produzidos por agroindústrias de Mato Grosso do Sul dentro de um ambiente regulatório mais eficiente para que os produtos inspecionados nos municípios possam circular com segurança em todo o território estadual.”
Selo Arte
O Selo Arte foi criado em 2018 por uma lei federal sancionada pelo então presidente Michel Temer, com o objetivo de fomentar a agricultura familiar ao:
- Valorizar a produção artesanal tradicional
- Garantir segurança sanitária
- Ampliar mercado para pequenos produtores
- Reduzir burocracia sem perder controle de qualidade
A concessão do selo ficou a critério de órgãos estaduais e distritais de agricultura e pecuária, observadas boas práticas agropecuárias e de fabricação.
Em Mato Grosso do Sul, produtos como o doce de leite de Nova Alvorada do Sul, a linguiça de Maracaju, manteiga ghee e banha artesanal de Pedro Gomes, entre outros têm o Selo Arte. O último foi concedido a cinco variedades de doce de leite produzidas no Assentamento Santa Lúcia, em Bonito.
Veja íntegra do podcast com outras curiosidades sobre charcutaria aqui.
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