A iniciativa pretende inaugurar o “mais amplo programa de ajustamento, regularização ambiental e recuperação ecológica implementado em âmbito federal”, disse a AGU, em nota. A normatização cria um roteiro padronizado e “juridicamente seguro” para pessoas físicas e jurídicas envolvidas em ações civis públicas movidas pelo Ibama, que irá permitir a apresentação e homologação de projetos de recuperação de áreas degradadas e de passivos ambientais, com foco em conformidade e sustentabilidade das atividades econômicas.
