A construção da ferrovia em Rondonópolis, Mato Grosso, está novamente autorizada a prosseguir, conforme decisão de liminar expedida pela desembargadora em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado. A medida suspende os efeitos de um decreto legislativo promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (UB), no último dia 10, que impedia a continuidade da obra em determinado trecho.
O decreto em questão, proposto pelos deputados Thiago Silva, Nininho (PSD), Sebastião Rezende (UB) e Cláudio Ferreira (PL), foi aprovado em primeira votação no final de dezembro do ano passado. Ele revogou a Licença de Instalação que autorizava a alteração do traçado dos trilhos da ferrovia em Rondonópolis, alegando falta de transparência, exclusão do debate com a sociedade e impactos negativos aos moradores dos bairros Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário, Vila Olinda e Jardim Ana Carla.
A decisão da desembargadora foi fundamentada na argumentação de que o decreto legislativo extrapolou as previsões constitucionais, pois a licença de instalação é considerada “ato declaratório e vinculado e não de ato normativo”, conforme o artigo 26, VI, da Constituição Estadual.
A magistrada também destacou o perigo de demora ao conceder a liminar, salientando que a suspensão da licença poderia expor inúmeros postos de trabalho a riscos. Além disso, apontou a possibilidade de atraso no cronograma da obra e prejuízos estimados em R$ 2 milhões por dia de paralisação, conforme notificação encaminhada pela empresa Rumo à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso.
Com a decisão favorável à empresa, a Rumo está autorizada a dar continuidade à construção dos trilhos no trecho em que o traçado foi alterado, passando pelo perímetro urbano de Rondonópolis.
