Líder do PL no Senado, o senador Carlos Portinho (RJ, foto) afirmou nesta terça-feira, 9, que a reunião de líderes da Casa terminou com acordo pela devolução da medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Segundo o senador, o texto deve ser devolvido por inteiro até o final de janeiro.
“Os benefícios são muito importantes para o setor”, disse Portinho em declaração enviada à imprensa. “Todos nós colocamos isso na reunião e, por isso, a medida provisória deve ser devolvida por inteiro.”
“O presidente Rodrigo Pacheco, do Senado, e os líderes do governo devem fazer a conversa institucional com o ministro Fernando Haddad [da Fazenda], mas o que ficou combinado na reunião é a devolução, e a gente espera que o mais breve. O mais breve seria até o final de janeiro”, completou.
A declaração, no entanto, foi na contramão do que disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Em coletiva de imprensa, o presidente da Casa afirmou que conversaria com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes de definir se devolveria ou não o projeto ao Executivo.
“Não tomarei decisão de devolução [da MP] sem conversar com o ministro [da Economia] Fernando Haddad. É importante esse diálogo entre o legislativo e o executivo porque todos nós queremos dar a sustentação fiscal para o que abraçamos que foi a busca pelo déficit zero e isso precisa de uma arrecadação que seja compatível com os gastos que temos”, disse Pacheco após a reunião de líderes.
Além da reoneração dos setores atualmente beneficiados, o texto remetido pelo governo limita a compensação de créditos tributários para empresas obtidos por meio de decisão judicial e extingue benefícios tributários para empresas do setor de eventos via Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Pacheco também falou sobre a busca por formas de aumentar a arrecadação para viabilizar o benefício. “O que eu disse no colégio de líderes é que precisamos ter compromisso de sermos criativos na busca de arrecadações que sejam sustentáveis e que é uma busca também da racionalidade de gastos públicos, o corte de gastos supérfluos, o tamanho do Estado brasileiro”.
Medida Provisória
A medida foi editada pelo governo após a promulgação da Lei 14.784, de 2023, que prorroga a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia para até o final de 2027. A legislação foi publicada após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula ao projeto original.
Depois do envio da MP ao Congresso, Pacheco afirmou que havia a “necessidade da análise técnica” da proposta.
Proposta pelo ministro Fernando Haddad, a medida limita a desoneração para aumentar a arrecadação e alcançar a meta de zerar o déficit fiscal em 2024.
