O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou nesta terça-feira (14), com uma Ação Civil Pública contra empresas do Grupo Capital Consig por irregularidades na concessão de crédito consignado e cartão de benefício a servidores estaduais.
Com a ação, o MP pede a responsabilização das empresas do Grupo e a revisão dos contratos considerados irregulares.
O Primeira Página entrou em contato com a empresa e aguarda um posicionamento.
A investigação
A investigação foi conduzida pelo governo de Mato Grosso por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado.
Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, as empresas maquiavam empréstimos como compras no cartão de crédito, ocultando informações e comprometendo a margem consignável dos servidores sem autorização clara.
“Era uma estrutura montada para enganar o servidor. Muitos sequer sabiam como a dívida começou”, afirmou.
O inquérito foi iniciado contra a Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., mas outras empresas do mesmo grupo foram identificadas no esquema. O MP tentou acordo extrajudicial em quatro reuniões, mas as tratativas fracassaram.
Em junho, o governo do Estado já havia suspendido temporariamente a atuação das empresas ABC Card, Cartos, ClickBank, Bem Cartões e Capital Consig, proibindo novas operações e descontos em folha. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu os efeitos.
De acordo com a Seplag, as instituições nem tinham credenciamento para atuar com consignações, mas mesmo assim acessavam a margem dos servidores, configurando fraude e conluio.
O caso
Mais de duas mil denuncias foram protocoladas contra a Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., no canal Consumidor.gov.br da Secretaria Nacional do Consumidor. A empresa possui convênio para realizar empréstimos consignados em folha de pagamento de servidores estaduais de Mato Grosso.
As denuncias são relacionadas às taxas de juros, apontadas como abusivas, o que comprometeu a renda financeira dos servidores.
Desde então, os órgãos passaram a investigar as empresas do grupo na concessão dos empréstimos aos servidores públicos.
