Nesta segunda-feira (19) uma denúncia no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) por perseguição, abuso de autoridade, crimes contra a honra e violações a direitos constitucionais.
De acordo com a denúncia, os crimes vêm sendo cometidos pelo presidente do CRM-MT, Diogo Leite Sampaio.
A empresa C.B.S. Serviços Médicos Ltda ‘alega que vem sofrendo perseguição após o órgão o conselho regional determinar a abertura de sindicância a fim de apurar suposto delito ético cometido por Douglas Dolce Domingues, sócio da C.B.S.
Além disso, diz que o CRM-MT notificou a Santa Casa para determinar que a unidade se manifestasse quanto à continuidade da prestação dos serviços, inclusive, determinando o
encerramento do contrato, em um documento assinado no dia 1º de janeiro.
De acordo com a C.B.S., a empresa foi contratada pelo Hospital Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis por meio do programa Mais Cirurgia MT para suprir demanda do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (Coress).
Na denúncia apresentada ao Ministério Público, a empresa CBS Serviços Médicos Ltda. alega que o CRM-MT tem realizado uma série de acusações caluniosas em manifestações públicas à sociedade e à imprensa.
Na denúncia apresentada ao Ministério Público, a empresa CBS Serviços Médicos Ltda. alega que o CRM-MT tem realizado uma série de acusações caluniosas em manifestações públicas à sociedade e à imprensa.
A empresa cita como exemplo uma “Nota para Sociedade” publicada pelo CRM-MT, na qual o Conselho pede ao Ministério Público o afastamento da diretoria da Santa Casa de Rondonópolis e a apuração de indícios de irregularidades na gestão do hospital.
Na nota, o CRM-MT afirma que “a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis optou por contratar a empresa CBS Serviços Médicos LTDA para substituí-los, transferindo as atividades e pacientes para essa empresa”.
A empresa nega as irregularidades e chamada às investidas do CRM de “aberração jurídica” ao afirmar que o CRM-MT não “possui legitimidade para interferir nas relações jurídicas dos hospitais e seus contratados, isso porque, esse papel, embora imotivado, seria objeto de atuação dos sindicatos e não de um conselho profissional”.
“Quando o Presidente do CRM-MT, em nota pública, define que “segundo nossas avaliações, atua de forma questionável do ponto de vista ético” bem como, em sua Nota para a Sociedade expos que solicitaram “o afastamento das empresas que estão substituindo deforma irregular os médicos do corpo clínico;” e como se não bastasse, define a empresa como “irregular”. Claramente comete o delito, ensejando, além de processo Penal, processo Administrativo”, prossegue.
Em sua denúncia, a C.B.S. afirma que o abuso de poder cometido pelo presidente do CRM ocasiona conduta típica ao Código Penal e viola os princípios e valores do código de conduta para os colaboradores do conselho regional.
Por isso, requer que a diretoria do CRM seja denunciada por abuso de autoridade e afastada do cargo. Além disso, pede a “imediata remoção dos termos da sindicância aberta em desfavor de Douglas Dolce Domingues e da empresa CBS Serviços Médicos do crivo do CRM-MT “por risco iminente de parcialidade elevando o mesmo ao crivo do CFM ou ao Juízo Competente”.
Com informações Portal Olhar Direto
