A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) ficou fora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara este ano e, com isso, perdeu a relatoria do projeto de lei que prevê anistia para quem participou das invasões aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O novo responsável pela negociação do texto será escolhido por Caroline de Toni (PL-SC), parlamentar aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro que assumiu, nesta quarta-feira (6), a presidência do colegiado, considerado o mais importante da Casa.
A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo Estadão. O projeto original que tramita na CCJ foi apresentado em 2022 pelo deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) e previa anistia a caminhoneiros que bloquearam estradas após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições. A proposta também perdoava manifestantes que acamparam em frente a quartéis do país inteiro supostamente pedindo intervenção militar para impedir a posse do petista.
No ano passado, foi apensado a esse projeto uma proposta de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que ampliava os efeitos da anistia com o objetivo de incluir os participantes da invasão dos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro de 2023.
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu anistia aos condenados pelas invasões durante discurso em ato na Avenida Paulista, em São Paulo, no último dia 25.
– Quem por ventura depredou o patrimônio, e nós não concordamos com isso, que pague, mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade – disse, na ocasião, em referência aos manifestantes golpistas condenados pelo Supremo.
Sâmia já havia divulgado parecer pela rejeição da anistia. Agora, a expectativa é que Caroline de Toni escolha um relator mais alinhado ao ex-presidente. Mesmo assim, a avaliação no Congresso é de que a proposta é polêmica demais.
Sâmia saiu da CCJ porque o partido decidiu dar oportunidade a outros membros da bancada de participarem da comissão. A parlamentar, contudo, será integrante da Comissão de Educação, presidida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O PSOL tem diversas correntes políticas e isso também é levado em conta na distribuição dos cargos.
Do grupo de Sâmia, foi indicada para a CCJ a deputada Fernanda Melchionna (RS). A líder da sigla na Câmara, Erika Hilton (SP), não participou desse processo decisório porque se recupera de uma cirurgia. O líder em exercício é o deputado Pastor Henrique Vieira (RJ).
A avaliação no PSOL é de que Caroline de Toni retiraria Sâmia da relatoria de qualquer forma após assumir a CCJ. A prerrogativa de trocar relatores de projetos é exclusivamente da presidência de cada comissão. Procurada, Caroline não se manifestou.
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