Sete trabalhadores paraguaios, entre eles dois adolescentes, foram resgatados de condições degradantes durante uma força-tarefa realizada pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul), em uma propriedade rural no município de Itaquiraí, sul do Estado.
Os homens foram recrutados para a colheita manual de mandioca e estavam alojados em um barraco de lona improvisado na Fazenda PA Santa Rosa, sem instalações sanitárias adequadas. Os alimentos eram preparados em ambiente insalubre, e os trabalhadores dormiam em estruturas precárias, sem colchões ou armários individuais.
Nenhum dos resgatados possuía registro formal em carteira de trabalho, tampouco recebeu equipamentos de proteção individual (EPIs), mesmo utilizando ferramentas perfurocortantes no exercício de suas funções.
Diante do flagrante, os produtores rurais firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT-MS, assumindo 19 obrigações trabalhistas, ambientais e de segurança, sob pena de multa de R$ 5 mil por item descumprido e por trabalhador prejudicado.
Entre os compromissos estabelecidos estão:
- Registro formal dos empregados;
- Proibição de manter trabalhadores sob condições análogas à escravidão;
- Fornecimento gratuito e adequado de EPIs;
- Instalação de sanitários nas frentes de trabalho (1 conjunto para cada 40 trabalhadores);
- Proibição do uso de fogões ou similares dentro dos alojamentos;
- Proibição de contratar menores de 16 anos, e de manter menores de 18 anos em atividades insalubres ou perigosas.
Além disso, os empregadores deverão pagar R$ 18,9 mil aos trabalhadores a título de quitação parcial e integral de verbas trabalhistas e rescisórias.
Desse total, R$ 9,7 mil foram pagos imediatamente, e os R$ 9,2 mil restantes deverão ser quitados em até 60 dias, via depósito em conta corrente.
O procurador do Trabalho Jeferson Pereira determinou a retenção desse valor junto a empresas credoras dos produtores, autorizando que o pagamento seja feito diretamente aos trabalhadores.
Os empregadores também custearam o transporte de retorno dos sete paraguaios ao distrito de Itakyry, no Paraguai, de onde foram originalmente recrutados.
Para garantir a continuidade da fiscalização, o MPT-MS determinou que os produtores comuniquem, com no mínimo 30 dias de antecedência, o início de novas contratações ou atividades rurais, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
