STF reabre o ano com processos sensíveis no radar

O Supremo Tribunal Federal (STF) reabre oficialmente o ano judiciário nesta segunda-feira (2) com uma pauta carregada de processos sensíveis, capazes de gerar impacto direto no cenário político nacional. Entre os casos que voltam ao centro das atenções está o envolvendo o Banco Master, ainda cercado por investigações em andamento, depoimentos pendentes e sucessivas quebras de sigilo.

No comando da Corte, o ministro Edson Fachin sinalizou que decisões tomadas durante o recesso poderão ser reavaliadas, inclusive aquelas proferidas pelo ministro Dias Toffoli no âmbito do caso Master. Em manifestação pública, Fachin deixou claro que não se furtará a pautar ou validar eventuais revisões, desde que o questionamento siga os trâmites previstos no regimento interno do tribunal, afastando qualquer influência de pressões políticas, mobilizações populares ou críticas externas.

Além da possibilidade de revisão, ministros avaliam a hipótese de dividir o processo. A proposta em debate prevê o envio da maior parte das apurações para a primeira instância, mantendo no STF apenas o trecho que envolve um deputado federal citado no inquérito, em razão do foro por prerrogativa de função.

O episódio também reacendeu discussões internas sobre a adoção de um código de conduta para ministros da Suprema Corte. A criação de regras éticas formais é uma das prioridades da atual presidência do tribunal e ganhou força após críticas direcionadas à condução do caso Master, com expectativa de avanço do tema ainda em 2026.

Leia também – Governo de MT abre processos contra bancos por irregularidades em consignados

Casos penais e investigações sensíveis

Além disso, o STF também deve se debruçar, ainda em fevereiro, sobre a ação penal relacionada ao assassinato da vereadora Marielle Franco. A instrução do processo foi concluída em junho do ano passado, mas o julgamento ainda não havia sido pautado. Entre os réus está o ex-deputado federal Chiquinho Brazão.

Outro eixo de atenção recai sobre investigações de supostos desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Em março, devem ser julgados os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa, acusados de participação em um esquema de apropriação indevida de verbas destinadas por emendas.

No plenário, ministros também devem retomar o debate sobre os limites do foro privilegiado, especialmente se a prerrogativa se mantém após a saída do cargo público. A discussão tem potencial de redefinir a tramitação de ações penais contra ex-autoridades.

Trabalho por aplicativos e pressão sobre o tribunal

Outro tema de grande alcance social é a chamada “uberização”. O STF analisa se há vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais. Embora a presidência da Corte aguarde um posicionamento do Congresso Nacional, há a avaliação interna de que o tribunal não deve postergar indefinidamente uma decisão sobre o assunto.

Leia também – R$ 46 bilhões em emendas: o movimento do Planalto para acalmar o Congresso

Na esfera criminal, também avança o processo contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A Primeira Turma do STF já recebeu denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, tornando-o réu por coação, em razão de sua atuação nos Estados Unidos.

Paralelamente, a PGR está próxima de definir o desfecho do inquérito que apura a venda de joias sauditas no exterior envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A conclusão das investigações pode resultar em uma nova ação penal a ser apreciada pelo Supremo ainda este ano.

Com um calendário carregado e decisões de alto impacto político e institucional, o STF inicia 2026 sob intensa expectativa, em um cenário que combina pressão pública, disputas jurídicas complexas e temas que extrapolam os limites do Judiciário e alcançam o debate nacional.