A Comissão Especial da Câmara Municipal de Sinop, em conjunto com uma empresa especializada em engenharia, definiu na última quinta-feira (12) o cronograma e a metodologia da auditoria técnica que fará um “pente-fino” na infraestrutura de cerca de 30 loteamentos da cidade. O objetivo da força-tarefa, que tem prazo estimado de 70 dias para a conclusão das vistorias de campo, é investigar se a qualidade do asfalto, drenagem e outras estruturas dos empreendimentos entregues recentemente estão em rigorosa conformidade com os projetos originais aprovados.
A reunião que deu o pontapé inicial aos trabalhos contou com a participação do presidente da Comissão, vereador Moisés do Jardim do Ouro, dos membros Toninho Bernardes, Zezinho Construtor e Juventino Silva, além dos representantes da vereadora Sandra Donato).
A contratação da empresa especializada foi necessária devido à alta complexidade técnica exigida para as avaliações, uma vez que o quadro efetivo da Câmara não dispõe de profissionais com as especificidades necessárias para este tipo de auditoria. O contrato, no valor global de R$ 358 mil, prevê a prestação de serviços por seis meses.
Durante o encontro, ficou definido que as avaliações contarão com testes físicos rigorosos. A metodologia incluirá a abertura de “janelas de inspeção” — cortes diretos na pavimentação — para aferir a espessura e a compactação das camadas de subleito, sub-base e base. Além do asfalto, serão inspecionados os sistemas de drenagem pluvial, redes elétricas e a preservação de áreas institucionais e de Preservação Permanente (APP). Inicialmente, será utilizada uma amostragem de três lotes por bairro.
Para subsidiar a fiscalização in loco, a presidência da Comissão já oficiou as Secretarias de Obras e de Planejamento Urbano e Habitação exigindo a cópia integral dos processos de aprovação das obras. Os pedidos foram divididos em duas frentes de urgência:
Prazo de 05 dias úteis: Residencial Madrid, Loteamento Jardim Viena, Loteamento Portal do Sol e as três etapas do Residencial Canarinho.
Prazo de 15 dias úteis: Aquarela dos Apoemas, Residencial Cidade Nova, Jardim Liberdade, Primor das Águas, Condomínio Nico Baracat, Villa Boreal, Parkia Condomínio Clube, Villa Toscana (três etapas), Aquarela da Mata, Parque Santa Laura, Jardim São Lourenço III, Rodbivi Morada Bosque, Condomínio Mediterranne e Residencial Iguatemi.
A empresa de engenharia deverá protocolar relatórios mensais contendo registros fotográficos, georreferenciamento de eventuais não conformidades e laudos técnicos periciais. Segundo a diretriz dos trabalhos da comissão, “o objetivo é assegurar que a infraestrutura entregue à população esteja de acordo com a legislação pertinente e com a qualidade que o cidadão sinopense paga para ter”. Caso as irregularidades sejam comprovadas, as loteadoras responsáveis poderão ser acionadas para refazer ou reparar os danos apontados.
