Violência contra mulheres tem falhas estruturais em MT, aponta relatório

A Câmara Setorial Temática (CST) do enfrentamento ao feminicídio apresentou nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o relatório preliminar que aponta omissão do Estado na coordenação das políticas públicas de proteção às mulheres. O documento indica falhas estruturais na rede de atendimento, subexecução orçamentária e ausência de planejamento intersetorial no enfrentamento à violência de gênero.

O texto-base, ainda aberto para debate público, foi elaborado a partir do cruzamento de dados oficiais da segurança pública, do Observatório Caliandra, do Relatório Nacional da Segurança Pública, da Rede de Proteção às Mulheres e de auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Um dos pontos mais alarmantes do relatório é que Mato Grosso registra taxa proporcional de feminicídio superior à média nacional.

Enquanto o Brasil apresenta cerca de 1,6 mortes a cada 100 mil mulheres, o estado atinge aproximadamente 2,7 por 100 mil, índice considerado preocupante pelos integrantes da Câmara Setorial.

Entre 2022 e 2025, 195 mulheres foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros em Mato Grosso. Destas, 161 não possuíam qualquer medida protetiva ativa e 18 estavam sob proteção judicial no momento do crime.

Municípios com índices mais altos

O relatório também detalha taxas proporcionais por município. Cáceres lidera o ranking, com índice de 15,3%, seguido por Lucas do Rio Verde (14,6%), Sinop (14,3%), Sorriso (12,8%) e Rondonópolis (9,1%). Várzea Grande registra 6,3%.

Mesmo Cuiabá, que possui delegacia 24 horas e estrutura mais organizada, apresenta índice acima da média estadual, evidenciando que o problema atinge todo o território mato-grossense.

Perfil das vítimas

A maioria das mulheres assassinadas está na faixa etária entre 20 e 49 anos — considerada o auge da vida produtiva. Segundo o levantamento, 148 vítimas estavam nesse grupo etário e grande parte era mãe, ampliando o impacto social do feminicídio.

O relatório também aponta que a maioria das vítimas é composta por mulheres negras, pardas ou pretas. No entanto, há falhas na organização dos dados: cerca de 35% dos registros não possuem identificação racial, o que dificulta a formulação de políticas públicas direcionadas.

Falhas estruturais e ausência de coordenação

De acordo com a presidente da CST, suplente de deputada Edna Sampaio, o relatório identifica ausência de coordenação efetiva da rede de proteção às mulheres, apesar das previsões da Lei Maria da Penha.

Entre os principais problemas apontados estão a falta de integração entre estado, municípios e governo federal; ausência de planejamento intersetorial; baixa execução de recursos públicos e insuficiência de delegacias especializadas.

Atualmente, Mato Grosso possui apenas oito Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher em todo o estado, sendo que atendimento 24 horas ocorre apenas na capital.

A Patrulha Maria da Penha conta com 45 núcleos para atender 111 municípios, o que demonstra sobrecarga operacional.

Recomendações

Entre as recomendações preliminares, está a necessidade de o Poder Executivo assumir formalmente a coordenação da rede de proteção, além da criação de protocolos únicos de atendimento para evitar que vítimas precisem peregrinar entre diferentes órgãos públicos.

O relatório ainda passará por audiências públicas antes de ser finalizado e encaminhado às autoridades competentes.

Para os integrantes da CST, o problema não é apenas técnico ou administrativo, mas estrutural e político, ligado à desigualdade de gênero e à falta de prioridade institucional no enfrentamento à violência contra a mulher.